AVISO LEGAL

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Nos termos do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, com as alterações subsequentes, e demais legislação aplicável, a OMNIPELLETS, LDA disponibiliza as seguintes informações legais obrigatórias relativas à sua identificação e atividade:


1. Identificação da Entidade


A OMNIPELLETS, LDA é uma sociedade comercial por quotas, constituída e existente de acordo com a legislação da República Portuguesa, com os seguintes dados de identificação:


Denominação social: OMNIPELLETS, LDA

Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC): 510255639

Forma jurídica: Sociedade por Quotas

Data de constituição: 20 de abril de 2012

Estado jurídico: Ativa

Capital social: 1.200.000 euros

Código de Atividade Económica (CAE): 16110 – Serragem e aplainamento de madeira

Sede social: Rua Nossa Senhora de Fátima, n.º 225, Lugar de Areias, 2420-193 Colmeias, Leiria, Portugal

Endereço eletrónico: info@pellet-portugal.com

Website institucional: www.pellet-portugal.com


2. Direitos de Propriedade Intelectual


Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, ficheiros e demais elementos, são propriedade exclusiva da OMNIPELLETS, LDA ou de terceiros devidamente autorizados, estando protegidos por direitos de autor e demais direitos de propriedade intelectual ao abrigo da legislação nacional e internacional aplicável. É proibida a reprodução, cópia, distribuição, modificação ou qualquer outra utilização não autorizada dos conteúdos, salvo autorização expressa e escrita da OMNIPELLETS, LDA.


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5. Lei Aplicável e Foro Competente


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