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CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. objeto e âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda regulam os termos e condições aplicáveis às transações comerciais realizadas entre a OMNIPELLETS, LDA, sociedade por quotas com sede na Rua Nossa Senhora de Fátima, n.º 225, Lugar de Areias, 2420-193 Colmeias, Leiria, Portugal, NIPC 510255639, e os seus clientes, no âmbito da comercialização dos seus produtos e serviços.
2. encomendas
As encomendas devem ser formalizadas por escrito, através de correio eletrónico, fax ou outro meio previamente acordado. A OMNIPELLETS, LDA reserva-se o direito de recusar encomendas que não cumpram os requisitos mínimos de quantidade, especificações técnicas ou condições comerciais.
3. preços
Os preços apresentados são expressos em euros e não incluem IVA, salvo indicação em contrário. A OMNIPELLETS, LDA reserva-se o direito de alterar os preços sem aviso prévio, sendo aplicáveis os preços em vigor à data da aceitação da encomenda.
4. condições de pagamento
Salvo convenção em contrário, o pagamento deverá ser efetuado nos prazos acordados entre as partes. O incumprimento dos prazos de pagamento poderá implicar a aplicação de juros de mora à taxa legal em vigor, bem como a suspensão de fornecimentos futuros até regularização da situação.
5. entrega
Os prazos de entrega são indicativos e podem ser alterados por motivos alheios à vontade da OMNIPELLETS, LDA, nomeadamente por força maior, greves, ruturas de stock ou atrasos de fornecedores. A entrega considera-se efetuada no momento da disponibilização da mercadoria ao cliente ou ao transportador.
6. transporte e riscos
Salvo acordo em contrário, os custos e riscos do transporte são da responsabilidade do cliente. A OMNIPELLETS, LDA não se responsabiliza por danos ou extravios ocorridos durante o transporte, devendo o cliente verificar a mercadoria no ato da receção e comunicar de imediato quaisquer anomalias.
7. reclamações e devoluções
Eventuais reclamações relativas à qualidade ou quantidade dos produtos fornecidos devem ser apresentadas por escrito no prazo máximo de oito dias após a receção da mercadoria. As devoluções só serão aceites mediante autorização prévia da OMNIPELLETS, LDA e desde que os produtos se encontrem em perfeito estado, na embalagem original e acompanhados da respetiva fatura.
8. reserva de propriedade
A OMNIPELLETS, LDA conserva a propriedade dos bens fornecidos até ao pagamento integral do respetivo preço, incluindo encargos e impostos aplicáveis. Em caso de incumprimento, a empresa poderá exigir a restituição imediata dos bens, sem prejuízo de outras ações legais.
9. responsabilidade
A responsabilidade da OMNIPELLETS, LDA limita-se ao valor dos produtos fornecidos. A empresa não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes da utilização inadequada dos produtos ou do incumprimento das instruções fornecidas.
10. força maior
A OMNIPELLETS, LDA não será responsável por qualquer incumprimento contratual motivado por casos de força maior, incluindo, entre outros, catástrofes naturais, conflitos laborais, pandemias, atos governamentais, falhas de fornecimento ou avarias técnicas.
11. proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da relação comercial serão tratados em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, conforme descrito na política de privacidade disponível no website www.pellet-portugal.com.
12. lei aplicável e foro competente
As presentes condições gerais de venda regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou execução das mesmas, é competente o foro da comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.