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POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E REEMBOLSO
1. âmbito de aplicação
A presente política regula os termos e condições aplicáveis às devoluções de produtos e pedidos de reembolso efetuados por clientes da OMNIPELLETS, LDA, sociedade por quotas com sede na Rua Nossa Senhora de Fátima, n.º 225, Lugar de Areias, 2420-193 Colmeias, Leiria, Portugal, NIPC 510255639, no âmbito da sua atividade comercial.
2. direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável, o cliente que seja consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de catorze dias consecutivos a contar da data de receção dos bens.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deverá comunicar a sua decisão por meio de declaração inequívoca enviada por correio eletrónico para info@pellet-portugal.com ou por carta registada para a morada da sede da empresa.
3. condições de devolução
A devolução dos produtos está sujeita às seguintes condições:
os produtos devem ser devolvidos no seu estado original, sem sinais de uso, acompanhados de todos os acessórios, manuais e embalagem original
não serão aceites devoluções de produtos personalizados, fabricados por encomenda ou que, pela sua natureza, não possam ser reenviados
os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo em caso de erro imputável à OMNIPELLETS, LDA ou defeito do produto
4. análise e aceitação
Após a receção dos produtos devolvidos, a OMNIPELLETS, LDA procederá à sua verificação no prazo máximo de cinco dias úteis. Caso se confirme que os produtos se encontram em conformidade com as condições acima referidas, será processado o reembolso.
5. reembolsos
O reembolso será efetuado utilizando o mesmo meio de pagamento usado pelo cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário. O valor será devolvido no prazo máximo de catorze dias a contar da data em que a OMNIPELLETS, LDA for informada da decisão de resolução, podendo este prazo ser prorrogado até à receção efetiva dos bens devolvidos.
6. produtos com defeito
Em caso de produto com defeito de fabrico ou não conformidade, o cliente deverá comunicar a situação no prazo máximo de oito dias após a receção, indicando o número da fatura e descrevendo o defeito detetado. A OMNIPELLETS, LDA compromete-se a substituir o produto ou a reembolsar o valor pago, conforme o caso.
7. exceções
Esta política não se aplica a clientes profissionais ou empresariais, cujas condições de devolução e reembolso serão definidas contratualmente e caso a caso.
8. contacto
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, o cliente poderá contactar a OMNIPELLETS, LDA através do endereç
o eletrónico info@pellet-portugal.com.